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Obrigação

Obrigação - segundo Burlamaqui - Principes du Droit Naturel:

 

A obrigação é uma restrição da Liberdade natural, produzida pela Razão, uma vez que a Razão não permite que nos oponhamos aos que fazem uso de seus Direitos, e que, ao contrário, ela sujeita qualquer outra pessoa a favorecer e a ajudar aqueles que fazem apenas o que ela autoriza, em vez de lhes resistir ou criar entraves à execução daquilo a que eles se propõem legitimamente.

O Direito e a Obrigação são dois termos correlatos, como falam os Lógicos: uma dessas ideias supõe necessariamente a outra; não se poderia conceber um direito, sem uma obrigação que lhe corresponda. 

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